Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 30/2024

Portarias30/202423/02/202458104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 29/2024

Portarias29/202423/02/202476104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências"

Portaria N° 28/2024

Portarias28/202423/02/202450104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 27/2024

Portarias27/202423/02/202439104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 26/2024

Portarias26/202423/02/202443104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 25/2024

Portarias25/202423/02/202479104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 24/2024

Portarias24/202423/02/202442104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 23/2024

Portarias23/202423/02/202447104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências"

Portaria N° 18/2024

Portarias18/202423/01/202448126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 17/2024

Portarias17/202422/01/202450126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."