Portarias

Legislações

Portaria N° 50/2024

Portarias50/202425/04/202466129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 49/2024

Portarias49/202425/04/202439129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 48/2024

Portarias48/202425/04/202431129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 47/2024

Portarias47/202425/04/202453129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 46/2024

Portarias46/202425/04/202461129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 45/2024

Portarias45/202425/04/202450129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 44/2024

Portarias44/202419/04/202431129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 43/2024

Portarias43/202419/04/202427129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências"

Portaria N° 42/2024

Portarias42/202419/04/202450129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 41/2024

Portarias41/202419/04/202456129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."