"Habilita dependente de servidor (a) falecido (a) e altera a concessão do benefício de Pensão por Morte estabelecido através da Portaria Nº 81, de 12 de agosto de 2024."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."