Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 80/2024

Portarias80/202412/08/20248112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 77/2024

Portarias77/202423/07/20249123/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 76/2024

Portarias76/202422/07/202412123/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 75/2024

Portarias75/202417/07/202411117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 73/2024

Portarias73/202410/07/202419110/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 72/2024

Portarias72/202410/07/20249117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 71/2024

Portarias71/202410/07/20248101/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 70/2024

Portarias70/202409/07/202412117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 69/2024

Portarias69/202409/07/202410109/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 66/2024

Portarias66/202418/06/202417120/06/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."