Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 107/2024

Portarias107/202412/12/20246112/12/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 106/2024

Portarias106/202412/12/20245112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 105/2024

Portarias105/202412/12/20248112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 104/2024

Portarias104/202412/12/20245112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 103/2024

Portarias103/202412/12/20246112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 102/2024

Portarias102/202412/12/20247112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 101/2024

Portarias101/202412/12/20246112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 100/2024

Portarias100/202412/12/20246112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 98/2024

Portarias98/202426/11/20248126/11/2024

"Anula ato que concedeu o beneficio de Pensão por Morte estabelecido na Portaria nº 89, de 19 de setembro de 2024."

Portaria N° 96/2024

Portarias96/202404/11/20248112/11/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".