Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 4/2025

Portarias4/202529/01/20254129/01/2025

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 3/2025

Portarias3/202528/01/20254128/01/2025

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N°2/2025

Portarias2/202528/01/20254128/01/2025

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 115/2024

Portarias115/202417/12/20248117/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 114/2024

Portarias114/202417/12/20246117/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 113/2024

Portarias113/202417/12/20247117/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 111/2024

Portarias111/202416/12/20248116/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 110/2024

Portarias110/202416/12/20245116/12/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 109/2024

Portarias109/202416/12/20246116/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 108/2024

Portarias108/202417/12/20245117/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".