Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 84/2024

Portarias84/202430/08/20245130/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 83/2024

Portarias83/202412/08/20246112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 82/2024

Portarias82/202412/08/20245112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 81/2024

Portarias81/202412/08/20245112/08/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 80/2024

Portarias80/202412/08/20246112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 77/2024

Portarias77/202423/07/20246123/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 76/2024

Portarias76/202422/07/20249123/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 75/2024

Portarias75/202417/07/202410117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 73/2024

Portarias73/202410/07/202413110/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 72/2024

Portarias72/202410/07/20248117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".