Institui subcomissão de avaliação de desempenho dos servidores do IPREV Mariana, conforme a lei n° 3.384 de 28 de dezembro de 2020.

Nomeia servidor responsável para exercício do cargo interino de Diretor Presidente do IPREV Mariana.

Estabelece normas para indenização de despesas de viagens através de diárias, passagens ou reembolsos e dá outras providências.

Dispõe sobre a posse do membro do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana.

Altera disposições do Decreto n° 7.914, de 19 de agosto de 2015.

Nomeia os escolhidos no processo eleitoral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV-Mariana para os exercícios de mandatos válidos para o quadriênio 2022-2026.

Altera disposições do Decreto n° 10.053, de 01 de abril de 2020, prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandato de Diretor-Presidente e dos demais dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV-Mariana.

Estabelece normas que possibilite a participação de membros da administração municipal direta e indireta no Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e no Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV Mariana