Atos Normativos

Legislações

Portaria N° 09/2023

Portarias9/202306/02/2023106/02/2023

Institui subcomissão de avaliação de desempenho dos servidores do IPREV Mariana, conforme a lei n° 3.384 de 28 de dezembro de 2020.

Portaria N° 05/2023

Portarias5/202313/01/2023113/01/2023

Nomeia servidor responsável para exercício do cargo interino de Diretor Presidente do IPREV Mariana.

Portaria N° 04/2023

Portarias4/202313/01/20235113/01/2023

Estabelece normas para indenização de despesas de viagens através de diárias, passagens ou reembolsos e dá outras providências.

Portaria N° 01/2023

Portarias1/202309/01/2023109/01/2023

Dispõe sobre a posse do membro do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana.

Decreto Nº 10.965, de 24 de Maio de 2022

Decretos10.965/202226/05/2022126/05/2022

Nomeia os escolhidos no processo eleitoral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV-Mariana para os exercícios de mandatos válidos para o quadriênio 2022-2026.

Decreto Nº 10.933, de 20 de Abril de 2022

Decretos10.933/202227/04/2022127/04/2022

Altera disposições do Decreto n° 10.053, de 01 de abril de 2020, prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandato de Diretor-Presidente e dos demais dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV-Mariana.

Decreto Nº10802, de 27 de Dezembro de 2021

Decretos10.802/202205/01/2022105/01/2022

Estabelece normas que possibilite a participação de membros da administração municipal direta e indireta no Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e no Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV Mariana