Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 26/2024

Portarias26/202423/02/202410104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 25/2024

Portarias25/202423/02/202410104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 24/2024

Portarias24/202423/02/202415104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 23/2024

Portarias23/202423/02/202412104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências"

Portaria N° 18/2024

Portarias18/202423/01/202422126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 17/2024

Portarias17/202422/01/202421126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 16/2024

Portarias16/202422/01/202428126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 14/2024

Portarias14/202417/01/202423126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 13/2024

Portarias13/202417/01/202424126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 12/2024

Portarias12/202417/01/202445126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."