Pensão por Morte

Legislações

Portaria N° 89/2024

Portarias89/202419/09/20242119/09/2024

"Habilita dependente de servidor (a) falecido (a) e altera a concessão do benefício de Pensão por Morte estabelecido através da Portaria Nº 81, de 12 de agosto de 2024."

Portaria N° 86/2024

Portarias86/202418/09/20242118/09/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 81/2024

Portarias81/202412/08/20244112/08/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 76/2024

Portarias76/202422/07/20248123/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 73/2024

Portarias73/202410/07/20249110/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 69/2024

Portarias69/202409/07/20247109/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 57/2024

Portarias57/202423/05/202415123/05/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 53/2024

Portarias53/202453/202413/05/202417116/05/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 15/2024

Portarias15/202422/01/202445126/01/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 005/2024

Portarias5/202415/01/202465126/01/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."