Decreto Nº 5050/2009/PMM
Portarias5.050/200930/06/20091.105130/06/2009
Concede benefício previdenciário a José Linhares Barcelos
Legislações
Lei Complementar Nº 064/2008
Leis Complementares64/200831/12/20081.435131/12/2008
Institui o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, e Dá Outras Providências.