Decreto Nº 5050/2009/PMM
Portarias5.050/200930/06/20091.105130/06/2009
Concede benefício previdenciário a José Linhares Barcelos
Concede benefício previdenciário a José Linhares Barcelos
Institui o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, e Dá Outras Providências.