Legislações

Lei Complementar N° 172/2017

Leis Complementares172/201721/12/2017807121/12/2017

"Altera a Lei Complementar nº 064, de 2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana - FUNPREV e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 164/2017

Leis Complementares164/201723/03/2017805123/03/2017

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2008 que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana - FUNPREV e dá outras providências."

Decreto Nº 8666/2016/PMM

Portarias8.666/201613/12/20161.059113/12/2016

Concede aposentadoria por invalidez ao servidor:Selma Adriana Moreira da Silva

Decreto Nº 8660/2016/PMM

Portarias8.660/201612/12/20161.057112/12/2016

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Terezinha dos Santos Almeida

Decreto Nº8650/2016/PMM

Portarias8.650/201605/12/20161.001105/12/2016

Concede aposentadoria por invalidez ao servidor:Maria Goretti Lisboa

Decreto Nº 8649/2016/PMM

Portarias8.649/201605/12/20161.066105/12/2016

Concede aposentadoria voluntária a servidor: Aparecida de Fátima Malaquias Freitas

Decreto Nº 8632/2016/PMM

Portarias8.632/201629/11/20161.124129/11/2016

Concede aposentadoria voluntária a servidor:Antônia Rodrigues de Souza

Decreto Nº 8622/2016/PMM

Portarias8.622/201621/11/20161.038121/11/2016

Concede aposentadoria voluntária a servidor:Maria Aparecida Valamiel Leonel

Decreto Nº 8620/2016/PMM

Portarias8.620/201621/11/20161.054121/11/2016

Concede aposentadoria voluntária a servidor:Wellington Gote Braga

Decreto Nº 8601/2016/PMM

Portarias8.601/201608/11/20161.086108/11/2016

Concede aposentadoria por invalidez ao servidor: Josué Paulo de Lima