Legislações

Decreto Nº 9194/2018/PMM

Portarias9.194/201812/01/20181.052112/01/2018

Concede aposentadoria voluntária a servidor:Edna Joana Pedrosa

Lei Complementar Nº 185/2018

Leis Complementares185/201818/02/20211.412118/02/2021

"Extingue o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana (FUNPREV), altera a Lei Complementar Municipal n° 064/2008 e dá outras providencias."

Lei Complementar Nº 173/2018

Leis Complementares173/201802/01/20181.151102/01/2018

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, e dá outras providências

Portaria Nº 067/2018

Portarias67/201817/12/20181.051117/12/2018

Concede aposentadoria voluntária ao servidor:José Afonso Ferreira

Portaria Nº 066/2018

Portarias66/201817/12/20181.074117/12/2018

Concede aposentadoria voluntária ao servidor:Maria do Carmo Gonçalves de Freitas

Portaria Nº 065/2018

Portarias65/201817/12/20181.124117/12/2018

Concede aposentadoria voluntária ao servidor:Elisa Maria Magalhães Ferreira

Portaria Nº 064/2018

Portarias64/201817/12/20181.113117/12/2018

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Terezinha de Fátima da Silva Alves

Portaria Nº 063/2018

Portarias63/201817/12/20181.055117/12/2018

Concede aposentadoria voluntária ao servidor:Sônia Maria de Aquino

Portaria Nº 062/2018

Portarias62/201814/12/20181.051114/12/2018

Concede aposentadoria voluntária ao servidor:Elis Regina Aparecida Silva

Portaria Nº 061/2018

Portarias61/201814/12/20181.091114/12/2018

Concede aposentadoria voluntária ao servidor:Marilene Consolação Castro Carneiro