Legislações

Decreto Nº 10012/2020/PMM

Decretos10.012/202029/06/20201.275129/06/2020

Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Previdência

Decreto Nº 9992/2020/PMM

Decretos9.992/202018/02/20211.041118/02/2021

"Exonera servidor ocupante de cargo eletivo em Autarquia e nomeia servidor para o exercício do cargo interino de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana)".

Decreto Nº 9984/2020/PMM

Decretos9.984/202018/02/20211.059118/02/2021

"Nomeia servidor responsável para o exercício do cargo interino de Controlador Interno do IPREV MARIANA".

Lei Complementar Nº 199/2020

Leis Complementares199/202023/02/20211.446123/02/2021

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional no 103/2019, modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 064/2008 e dá outras providências.

Portaria Nº 185/2020

Portarias185/202004/03/20211.075104/03/2021

Dispõe sobre a posse e substituição do membro do Conselho Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana.

Portaria Nº 184/2020

Portarias184/202012/01/20211.073112/01/2021

Dispõe sobre competência ao IPREV MARIANA, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e operacionalizar o RPPS, estabelecer o detalhamento das atribuições, procedimentos e rotinas das diretorias e setores do instituto.

Portaria Nº 183/2020

Portarias183/202022/12/20201.064122/12/2020

Dispõe sobre a Prova de Vida de forma não presencial

Portaria Nº 182/2020

Portarias182/202017/12/20201.139117/12/2020

Dispõe sobre a composição atual do Comitê de Investimentos

Portaria Nº 181/2020

Portarias181/202017/12/20201.063117/12/2020

Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva e sua atribuição.

Portaria Nº 180/2020

Portarias180/202016/12/20201.055116/12/2020

Concede aposentadoria voluntária por idade ao servidor: Marcilene Soares Keffer