Decreto Nº 10012/2020/PMM
Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Previdência
Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Previdência
"Exonera servidor ocupante de cargo eletivo em Autarquia e nomeia servidor para o exercício do cargo interino de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana)".
"Nomeia servidor responsável para o exercício do cargo interino de Controlador Interno do IPREV MARIANA".
Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional no 103/2019, modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 064/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a posse e substituição do membro do Conselho Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana.
Dispõe sobre competência ao IPREV MARIANA, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e operacionalizar o RPPS, estabelecer o detalhamento das atribuições, procedimentos e rotinas das diretorias e setores do instituto.
Dispõe sobre a Prova de Vida de forma não presencial
Dispõe sobre a composição atual do Comitê de Investimentos
Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva e sua atribuição.
Concede aposentadoria voluntária por idade ao servidor: Marcilene Soares Keffer