Legislações

Portaria N° 113/2024

Portarias113/202417/12/20241.013117/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 112/2024

Portarias112/202416/12/20241.002116/12/2024

"Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital 001/2019".

Portaria N° 111/2024

Portarias111/202416/12/20241.005116/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 110/2024

Portarias110/202416/12/20241.003116/12/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 109/2024

Portarias109/202416/12/20241.011116/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 108/2024

Portarias108/202417/12/2024998117/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 107/2024

Portarias107/202412/12/20241.007112/12/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 106/2024

Portarias106/202412/12/20241.007112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 105/2024

Portarias105/202412/12/20241.012112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 104/2024

Portarias104/202412/12/20241.004112/12/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".