Estabelece normas que possibilite a participação de membros da administração municipal direta e indireta no Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e no Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV Mariana
Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREV Mariana
Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREV Mariana
Altera a redação do art. 5º, inciso I, da lei n° 3491, de 09 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG.
Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Altera dispositivo da lei 173/2018 que reestruturou o Regime de Previdência Social - RPPS - IPREV - Mariana e dá outras providências.
Retifica a Portaria n° 004, de 31 de agosto de 2022 que dispõe sobre a indicação de servidores para exercerem a função de fiscal de contratos firmados pelo IPREV Mariana.
Retifica a Portaria n° 005, de 31 de agosto de 2022 que dispõe sobre a indicação de servidores para exercerem a função de fiscal de contratos firmados pelo IPREV Mariana.
Resolve retificar a Portaria n° 05, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana, Edição n° 2207, de 01 de setembro de 2022, páginas 47, 48 e 49.