Legislações

Decreto Nº10802/2021/PMM

Decretos10.802/202205/01/20221.067105/01/2022

Estabelece normas que possibilite a participação de membros da administração municipal direta e indireta no Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e no Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV Mariana

Decreto Nº10799/2021/PMM

Decretos10.799/202205/01/20224105/01/2022

Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREV Mariana

Decreto Nº10799/2021/PMM

Decretos10.799/202205/01/20223105/01/2022

Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREV Mariana

Lei N° 3.571, de 24 de Maio de 2022

Leis Ordinárias3.571/202227/05/20224127/05/2022

Altera a redação do art. 5º, inciso I, da lei n° 3491, de 09 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG.

Lei Ordinária N° 3.527

Leis Ordinárias3.527/202217/01/20221.071117/01/2022

Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e dá outras providências.

Lei Complementar N° 211/2022

Leis Complementares211/202216/03/20224116/03/2022

Altera dispositivo da lei 173/2018 que reestruturou o Regime de Previdência Social - RPPS - IPREV - Mariana e dá outras providências.

Portaria N° 115/2022

Portarias115/202220/12/20221.094120/12/2022

Retifica a Portaria n° 004, de 31 de agosto de 2022 que dispõe sobre a indicação de servidores para exercerem a função de fiscal de contratos firmados pelo IPREV Mariana.

Portaria N° 114/2022

Portarias114/202220/12/20221.060120/12/2022

Retifica a Portaria n° 005, de 31 de agosto de 2022 que dispõe sobre a indicação de servidores para exercerem a função de fiscal de contratos firmados pelo IPREV Mariana.

Portaria N° 104/2022

Portarias104/202221/09/20225104/11/2022

Resolve retificar a Portaria n° 05, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana, Edição n° 2207, de 01 de setembro de 2022, páginas 47, 48 e 49.