Institui subcomissão de avaliação de desempenho dos servidores do IPREV Mariana, conforme a lei n° 3.384 de 28 de dezembro de 2020.

Nomeia servidora para compor comissão para conferência dos saldos contábeis e emissão de certidões.

Exonera servidor a pedido em função gratificada de membro da Comissão de Licitação.

Exonera servidor a pedido.

Nomeia servidor responsável para exercício do cargo interino de Diretor Presidente do IPREV Mariana.

Estabelece normas para indenização de despesas de viagens através de diárias, passagens ou reembolsos e dá outras providências.

Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital 001/2019.

Dispõe sobre a posse do membro do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana.

Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Fiscal do IPREV Mariana