Legislações

Portaria N° 61/2023

Portarias61/202319/06/20231.095119/06/2023

Estabelece normas para indenização de despesas de viagens através de diárias, passagens ou reembolsos e dá outras providências.

Portaria N° 60/2023

Portarias60/202319/06/20231.078119/06/2023

Dispõe sobre a composição atual do Comitê de Investimentos.

Portaria N° 58/2023

Portarias58/202324/05/20231.071125/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria N° 57/2023

Portarias57/202323/05/20231.060125/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria N° 56/2023

Portarias56/202323/05/20231.079125/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria N° 55/2023

Portarias55/202323/05/20231.068125/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria N° 54/2023

Portarias54/202323/05/20231.099125/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria N° 53/2023

Portarias53/202323/05/20231.078125/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria N° 52/2023

Portarias52/202316/05/20231.075117/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria N° 51/2023

Portarias51/202316/05/20231.072117/05/2023

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.