Legislações

Portaria N° 12/2024

Portarias12/202417/01/20241.135126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 11/2024

Portarias11/202417/01/20241.063126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 10/2024

Portarias10/202417/01/20241.053131/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 009/2024

Portarias9/202417/01/20241.110126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 008/2024

Portarias8/202417/01/20241.061126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 007/2024

Portarias7/202415/01/20241.056126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 006/2024

Portarias6/202415/01/20241.063126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 005/2024

Portarias5/202415/01/20241.076126/01/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 004/2024

Portarias4/202415/01/20241.056126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 003/2024

Portarias3/202409/01/20241.058129/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."