Órgãos Colegiados

Legislações

Decreto Nº 11.921/2024/PMM

Decretos11.921/202419/07/20241.051122/07/2024

“Prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandatos de membros do Comitê de Investimentos do IPREV MARIANA”

Lei Complementar Nº 248/2024

Leis Complementares248/202411/10/20241.020111/10/2024

Altera disposições da Lei Complementar Nº 173, de 02 de janeiro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA e dá outras providências

Lei Complementar Nº 173/2018

Leis Complementares173/201802/01/20181.151102/01/2018

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, e dá outras providências