Altera disposições do Decreto n° 10.053, de 01 de abril de 2020, prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandato de Diretor-Presidente e dos demais dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV-Mariana.
Estabelece normas que possibilite a participação de membros da administração municipal direta e indireta no Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e no Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV Mariana
Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREV Mariana
Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREV Mariana
Estabelece procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo vinculados ao Instituto de Previdência dos servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA/MG
Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Previdência e Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV)
Institui a Comissão Especial de Análise e Implementação da Reforma Previdenciária e do Regime de Previdência Complementar de que trata a Emenda Constitucional-EC nº 103/2019.
"Nomeia membro do Conselho Fiscal do IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos"
"Nomeia membro do Conselho Fiscal do IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos"
Nomeia e substitui membro do Conselho Municipal de Previdência – CMP