Pensão por Morte

Legislações

Decreto Nº 5276/2010/PMM

Portarias5.276/201006/01/20101.111106/01/2010

Concede benefício previdenciário a dependentes de: Maria do Carmo Dias de Oliveira

Decreto Nº 5050/2009/PMM

Portarias5.050/200930/06/20091.105130/06/2009

Concede benefício previdenciário a José Linhares Barcelos

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