Decreto Nº 5373/2010/PMM
Portarias5.373/201022/04/201079122/04/2010
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: José Calisto Carneiro
Pensão por Morte
Legislações
Decreto Nº 5301/2010/PMM
Portarias5.301/201008/02/201073108/02/2010
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Antônio Chagas Anacleto
Decreto Nº 5276/2010/PMM
Portarias5.276/201006/01/201072106/01/2010
Concede benefício previdenciário a dependentes de: Maria do Carmo Dias de Oliveira
Decreto Nº 5050/2009/PMM
Portarias5.050/200930/06/200970130/06/2009
Concede benefício previdenciário a José Linhares Barcelos