Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 143/2023

Portarias143/202314/12/202350120/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 141/2023

Portarias141/202314/12/202337120/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 140/2023

Portarias140/202306/12/202343113/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 139/2023

Portarias139/202306/12/202343112/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 138/2023

Portarias138/202327/11/202338111/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 132/2023

Portarias132/2023132/202322/11/202344129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 131/2023

Portarias131/2023131/202322/11/202343129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 130/2023

Portarias130/2023130/202322/11/202338129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 128/2023

Portarias128/202327/10/202370131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 127/2023

Portarias127/202327/10/202353131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."