Aposentadorias

Legislações

Portaria N° 24/2024

Portarias24/202423/02/2024801104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 23/2024

Portarias23/202423/02/2024809104/03/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências"

Portaria N° 18/2024

Portarias18/202423/01/20241.049126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 17/2024

Portarias17/202422/01/20241.046126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 16/2024

Portarias16/202422/01/20241.063126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 14/2024

Portarias14/202417/01/20241.065126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 13/2024

Portarias13/202417/01/20241.050126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 12/2024

Portarias12/202417/01/20241.135126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 11/2024

Portarias11/202417/01/20241.061126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 10/2024

Portarias10/202417/01/20241.053131/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."