Aposentadorias

Legislações

Portaria N° 140/2023

Portarias140/202306/12/20231.071113/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 139/2023

Portarias139/202306/12/20231.054112/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 138/2023

Portarias138/202327/11/20231.048111/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 132/2023

Portarias132/2023132/202322/11/20231.051129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 131/2023

Portarias131/2023131/202322/11/20231.049129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 130/2023

Portarias130/2023130/202322/11/20231.048129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 128/2023

Portarias128/202327/10/20231.080131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 127/2023

Portarias127/202327/10/20231.061131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 126/2023

Portarias126/202327/10/20231.065131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 125/2023

Portarias125/202327/10/20231.057131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."