Portaria N° 33/2025
Portarias33/202513/03/2025113/03/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Aposentadorias
Legislações
Portaria N° 32/2025
Portarias32/202506/03/20252106/03/2025
"Altera dispositivo legal da Portaria nº03, de 09 de janeiro de 2024, que concedeи o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 29/2025
Portarias29/202518/02/2025252118/02/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria Nº 28/2025
Portarias28/202518/02/2025252118/02/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 27/2025
Portarias27/202518/02/2025253118/02/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 24/2025
Portarias24/202517/02/2025252117/02/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 4/2025
Portarias4/202529/01/20251.003129/01/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 3/2025
Portarias3/202528/01/2025767128/01/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N°2/2025
Portarias2/202528/01/2025770128/01/2025
"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 115/2024
Portarias115/202417/12/20241.006117/12/2024
"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."