Portarias Municipais
Portaria Nº 26/2025
Número: 26/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."
Portaria Nº 29/2025
Número: 29/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria Nº 28/2025
Número: 28/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 27/2025
Número: 27/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 26/2025
Número: 26/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."
Portaria Nº 24/2025
Número: 24/2025
Data da Legislação: 17/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 24/2025
Número: 24/2025
Data da Legislação: 17/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 4/2025
Número: 4/2025
Data da Legislação: 29/01/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 4/2025
Número: 4/2025
Data da Legislação: 29/01/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 3/2025
Número: 3/2025
Data da Legislação: 28/01/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".