Portarias Municipais
Portaria N° 66/2025
Número: 66/2025
Data da Legislação: 25/08/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 62/2025
Número: 62/2025
Data da Legislação: 28/07/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 61/2025
Número: 61/2025
Data da Legislação: 28/07/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 60/2025
Número: 60/2025
Data da Legislação: 28/07/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 50/2025
Número: 50/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 49/2025
Número: 49/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 48/2025
Número: 48/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 47/2025
Número: 47/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 46/2025
Número: 46/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 43/2025
Número: 43/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".