Portarias Municipais
Portaria N° 83/2025
Número: 83/2025
Data da Legislação: 24/10/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 80/2025
Número: 80/2025
Data da Legislação: 13/10/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 76/2025
Número: 76/2025
Data da Legislação: 29/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 75/2025
Número: 75/2025
Data da Legislação: 29/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 74/2025
Número: 74/2025
Data da Legislação: 29/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 72/2025
Número: 72/2025
Data da Legislação: 29/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 73/2025
Número: 73/2025
Data da Legislação: 29/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências. "
Portaria N° 71/2025
Número: 71/2025
Data da Legislação: 04/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 69/2025
Número: 69/2025
Data da Legislação: 01/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 68/2025
Número: 68/2025
Data da Legislação: 01/09/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".