Portarias Municipais

Portaria N° 61/2026

Número: 61/2026

Data da Legislação: 27/07/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 60/2026

Número: 60/2026

Data da Legislação: 27/07/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 59/2026

Número: 59/226

Data da Legislação: 23/07/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 58/2026

Número: 58/2026

Data da Legislação: 23/07/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências”.

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Portaria N° 53/2026

Número: 53/2026

Data da Legislação: 30/06/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 52/2026

Número: 52/2026

Data da Legislação: 30/06/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 51/2026

Número: 51/2026

Data da Legislação: 30/06/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 43/2026

Número: 43/2026

Data da Legislação: 28/05/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 41/2026

Número: 41/2026

Data da Legislação: 28/05/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".

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Portaria N° 44/2026

Número: 44/2026

Data da Legislação: 28/05/2026

Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

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