Portarias Municipais
Portaria N° 61/2026
Número: 61/2026
Data da Legislação: 27/07/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 60/2026
Número: 60/2026
Data da Legislação: 27/07/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 59/2026
Número: 59/226
Data da Legislação: 23/07/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 58/2026
Número: 58/2026
Data da Legislação: 23/07/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências”.
Portaria N° 53/2026
Número: 53/2026
Data da Legislação: 30/06/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 52/2026
Número: 52/2026
Data da Legislação: 30/06/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 51/2026
Número: 51/2026
Data da Legislação: 30/06/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 43/2026
Número: 43/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 41/2026
Número: 41/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 44/2026
Número: 44/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
