Portarias Municipais
Portaria N° 35/2026
Número: 35/2026
Data da Legislação: 07/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 34/2026
Número: 34/2026
Data da Legislação: 07/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 33/2026
Número: 33/2026
Data da Legislação: 28/04/2026
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 32/2026
Número: 32/2026
Data da Legislação: 31/03/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 31/2026
Número: 31/2026
Data da Legislação: 31/03/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 30/2026
Número: 30/2026
Data da Legislação: 26/03/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 29/2026
Número: 29/2026
Data da Legislação: 26/03/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 27/2026
Número: 27/2026
Data da Legislação: 25/03/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências"
Portaria N° 26/2026
Número: 26/2026
Data da Legislação: 25/03/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências"
Portaria N° 25/2026
Número: 25/2026
Data da Legislação: 25/03/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências".