Portarias Municipais
PORTARIA N°13/2026
Número: 13/2026
Data da Legislação: 02/02/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências"
Portaria N° 08/2026
Número: 08/2026
Data da Legislação: 06/01/2026
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências.´´
Portaria N° 06/2026
Número: 06/2026
Data da Legislação: 05/01/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 05/2026
Número: 05/2026
Data da Legislação: 05/01/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 04/2026
Número: 04/2026
Data da Legislação: 05/01/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 03/2026
Número: 03/2026
Data da Legislação: 05/01/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 02/2026
Número: 02/2026
Data da Legislação: 05/01/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 01/2026
Número: 01/2026
Data da Legislação: 05/01/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 91/2025
Número: 91/2025
Data da Legislação: 12/11/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 89/2025
Número: 86/2025
Data da Legislação: 10/11/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".