Portarias Municipais
Portaria N° 75/2026
Número: 75/2026
Data da Legislação: 03/09/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 74/2026
Número: 74/2026
Data da Legislação: 03/09/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 71/2026
Número: 71/2026
Data da Legislação: 01/09/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 70/2026
Número: 70/2026
Data da Legislação: 01/09/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 69/2026
Número: 69/2026
Data da Legislação: 31/08/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências”.
Portaria N° 68/2026
Número: 68/2026
Data da Legislação: 31/08/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 67/2026
Número: 67/2026
Data da Legislação: 31/08/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 66/2026
Número: 66/2026
Data da Legislação: 31/08/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 64/2026
Número: 64/2026
Data da Legislação: 12/08/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 63/2026
Número: 63/2026
Data da Legislação: 03/08/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".