Portarias Municipais
Portaria N° 43/2026
Número: 43/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 41/2026
Número: 41/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 44/2026
Número: 44/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 42/2026
Número: 42/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 40/2026
Número: 40/2026
Data da Legislação: 28/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 37/2026
Número: 37/2026
Data da Legislação: 11/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 36/2026
Número: 36/2026
Data da Legislação: 07/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 35/2026
Número: 35/2026
Data da Legislação: 07/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 34/2026
Número: 34/2026
Data da Legislação: 07/05/2026
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 33/2026
Número: 33/2026
Data da Legislação: 28/04/2026
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências".