Portarias Municipais
Portaria N° 42/2025
Número: 42/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 41/2025
Número: 41/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 40/2025
Número: 40/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: “Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências”.
Portaria N°39/2025
Número: 39/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: “Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências”.
Portaria N° 33/2025
Número: 33/2025
Data da Legislação: 13/03/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 32/2025
Número: 32/2025
Data da Legislação: 06/03/2025
Descrição: "Altera dispositivo legal da Portaria nº03, de 09 de janeiro de 2024, que concedem o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 32/2025
Número: 32/2025
Data da Legislação: 06/03/2025
Descrição: "Altera dispositivo legal da Portaria nº03, de 09 de janeiro de 2024, que concedem o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 27/2025
Número: 27/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências".
Portaria Nº 26/2025
Número: 26/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."
Portaria Nº 29/2025
Número: 29/2025
Data da Legislação: 18/02/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."