Portarias Municipais
Portaria N° 3/2025
Número: 3/2025
Data da Legislação: 28/01/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N°2/2025
Número: 2/2025
Data da Legislação: 28/01/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 115/2024
Número: 115/2024
Data da Legislação: 17/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 114/2024
Número: 114/2024
Data da Legislação: 17/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 113/2024
Número: 113/2024
Data da Legislação: 17/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 108/2024
Número: 108/2024
Data da Legislação: 17/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 111/2024
Número: 111/2024
Data da Legislação: 16/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 110/2024
Número: 110/2024
Data da Legislação: 16/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 109/2024
Número: 109/2024
Data da Legislação: 16/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 103/2024
Número: 103/2024
Data da Legislação: 12/12/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".