Portarias

Legislações

Portaria N° 86/2024

Portarias86/202418/09/2024773118/09/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 85/2024

Portarias85/202430/08/2024781130/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 84/2024

Portarias84/202430/08/2024775130/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 83/2024

Portarias83/202412/08/2024778112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 82/2024

Portarias82/202412/08/2024774112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 81/2024

Portarias81/202412/08/2024777112/08/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 80/2024

Portarias80/202412/08/2024777112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 79/2024

Portarias79/202425/07/2024783129/07/2024

"Dispõe sobre exoneração de servidor"

Portaria N° 78/2024

Portarias78/202423/07/2024781129/07/2024

"Dispõe sobre exoneração de servidor"

Portaria N° 77/2024

Portarias77/202423/07/2024784123/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".