Portarias

Legislações

Portaria N° 15/2024

Portarias15/202422/01/20241.105126/01/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 14/2024

Portarias14/202417/01/20241.065126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 13/2024

Portarias13/202417/01/20241.050126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 12/2024

Portarias12/202417/01/20241.135126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 11/2024

Portarias11/202417/01/20241.063126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 10/2024

Portarias10/202417/01/20241.053131/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 009/2024

Portarias9/202417/01/20241.110126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 008/2024

Portarias8/202417/01/20241.061126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 007/2024

Portarias7/202415/01/20241.055126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 006/2024

Portarias6/202415/01/20241.062126/01/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."