Portarias Municipais
Portaria N° 140/2023
Número: 140/2023
Data da Legislação: 06/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 139/2023
Número: 139/2023
Data da Legislação: 06/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 138/2023
Número: 138/2023
Data da Legislação: 27/11/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 132/2023
Número: 132/2023
Data da Legislação: 22/11/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 131/2023
Número: 131/2023
Data da Legislação: 22/11/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 130/2023
Número: 130/2023
Data da Legislação: 22/11/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 128/2023
Número: 128/2023
Data da Legislação: 27/10/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 127/2023
Número: 127/2023
Data da Legislação: 27/10/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 126/2023
Número: 126/2023
Data da Legislação: 27/10/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 125/2023
Número: 125/2023
Data da Legislação: 27/10/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."