Portarias Municipais
Portaria N° 108/2023
Número: 108/2023
Data da Legislação: 25/09/2023
Descrição: Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N° 107/2023
Número: 107/2023
Data da Legislação: 25/09/2023
Descrição: Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N° 96/2023
Número: 96/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 95/2023
Número: 95/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 94/2023
Número: 94/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 93/2023
Número: 93/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 92/2023
Número: 92/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 100/2023
Número: 100/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 99/2023
Número: 99/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 98/2023
Número: 98/2023
Data da Legislação: 23/08/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."