Portarias Municipais
Portaria N° 006/2024
Número: 6/2024
Data da Legislação: 15/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 004/2024
Número: 4/2024
Data da Legislação: 15/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 18/2024
Número: 18/2024
Data da Legislação: 23/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 17/2024
Número: 17/2024
Data da Legislação: 22/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 16/2024
Número: 16/2024
Data da Legislação: 22/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 003/2024
Número: 3/2024
Data da Legislação: 09/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 002/2024
Número: 2/2024
Data da Legislação: 09/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 144/2023
Número: 144/2023
Data da Legislação: 14/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 143/2023
Número: 143/2023
Data da Legislação: 14/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 141/2023
Número: 141/2023
Data da Legislação: 14/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."