Portarias Municipais
Portaria N° 003/2024
Número: 3/2024
Data da Legislação: 09/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 002/2024
Número: 2/2024
Data da Legislação: 09/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 144/2023
Número: 144/2023
Data da Legislação: 14/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 143/2023
Número: 143/2023
Data da Legislação: 14/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 141/2023
Número: 141/2023
Data da Legislação: 14/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 140/2023
Número: 140/2023
Data da Legislação: 06/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 139/2023
Número: 139/2023
Data da Legislação: 06/12/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 138/2023
Número: 138/2023
Data da Legislação: 27/11/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 132/2023
Número: 132/2023
Data da Legislação: 22/11/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 131/2023
Número: 131/2023
Data da Legislação: 22/11/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."