Portarias Municipais
Portaria N° 26/2024
Número: 26/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 25/2024
Número: 25/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 24/2024
Número: 24/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 23/2024
Número: 23/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências"
Portaria N° 10/2024
Número: 10/2024
Data da Legislação: 17/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 008/2024
Número: 8/2024
Data da Legislação: 17/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 007/2024
Número: 7/2024
Data da Legislação: 15/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 006/2024
Número: 6/2024
Data da Legislação: 15/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 004/2024
Número: 4/2024
Data da Legislação: 15/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 18/2024
Número: 18/2024
Data da Legislação: 23/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."