Portarias Municipais
Portaria N° 29/2024
Número: 29/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências"
Portaria N° 28/2024
Número: 28/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 27/2024
Número: 27/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 26/2024
Número: 26/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 25/2024
Número: 25/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 24/2024
Número: 24/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 23/2024
Número: 23/2024
Data da Legislação: 23/02/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências"
Portaria N° 10/2024
Número: 10/2024
Data da Legislação: 17/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 009/2024
Número: 9/2024
Data da Legislação: 17/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 008/2024
Número: 8/2024
Data da Legislação: 17/01/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."