Portarias Municipais
Portaria N°29/2023
Número: 29/2023
Data da Legislação: 15/03/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°42/2023
Número: 42/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°34/2023
Número: 34/2023
Data da Legislação: 21/03/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°33/2023
Número: 33/2023
Data da Legislação: 16/03/2023
Descrição: Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°32/2023
Número: 32/2023
Data da Legislação: 16/03/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°30/2023
Número: 30/2023
Data da Legislação: 15/03/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°47/2023
Número: 47/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°46/2023
Número: 46/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°45/2023
Número: 45/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°44/2023
Número: 44/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.