Portarias Municipais
Portaria N° 82/2024
Número: 82/2024
Data da Legislação: 12/08/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 81/2024
Número: 81/2024
Data da Legislação: 12/08/2024
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 80/2024
Número: 80/2024
Data da Legislação: 12/08/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 71/2024
Número: 71/2024
Data da Legislação: 10/07/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 76/2024
Número: 76/2024
Data da Legislação: 22/07/2024
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 77/2024
Número: 77/2024
Data da Legislação: 23/07/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 75/2024
Número: 75/2024
Data da Legislação: 17/07/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 72/2024
Número: 72/2024
Data da Legislação: 10/07/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 70/2024
Número: 70/2024
Data da Legislação: 09/07/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 73/2024
Número: 73/2024
Data da Legislação: 10/07/2024
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."