Decretos
Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência
Número: 12.309
Data da Legislação: 28/05/2025
Descrição: ´´Institui a Comissão Especial de Análise e acompanhamento da Implementação da Reforma Previdenciária, conforme a Emenda Constitucional n° 103/2019``.
Decreto Nº 11.958/2024/PMM
Número: 11.958/2024
Data da Legislação: 08/08/2024
Descrição: “Designa, em caráter excepcional e em colaboração, servidor para exercer as funções de Contador no IPREV Mariana”
Decreto Nº 11.921/2024/PMM
Número: 11.921/2024
Data da Legislação: 19/07/2024
Descrição: “Prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandatos de membros do Comitê de Investimentos do IPREV MARIANA”
Decreto Nº 11.839/2024/PMM
Número: 11.839/2024
Data da Legislação: 29/05/2024
Descrição: "Nomeia servidora para o exercício de mandato de Diretora Administrativo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV MARIANA)".
Decreto Nº 11.765/2024/PMM
Número: 11.765/2024
Data da Legislação: 26/04/2024
Descrição: "Exonera servidor ocupante de cargo eletivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana)".
Decreto Nº 11.722/2024/PMM
Número: 11.722/2024
Data da Legislação: 02/08/2024
Descrição: Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública municipal
Decreto Nº 11.479/2023/PMM
Número: 11.479/2023
Data da Legislação: 08/10/2023
Descrição: "Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública municipal, autárquica e fundacional de Mariana."
Decreto Nº 11.288/2023/PMM
Número: 11.288/2023
Data da Legislação: 17/02/2023
Descrição: Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Fiscal do IPREV Mariana.
Decreto nº11.027/2022/PMM
Número: 11.027/2022
Data da Legislação: 22/07/2022
Descrição: Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Fiscal do IPREV Mariana
Decreto nº10.970/2022/PMM
Número: 10.970/2022
Data da Legislação: 31/05/2022
Descrição: Altera disposições do Decreto n° 7.914, de 19 de agosto de 2015.