Portarias Municipais
Portaria N°30/2023
Número: 30/2023
Data da Legislação: 15/03/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°47/2023
Número: 47/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°46/2023
Número: 46/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°45/2023
Número: 45/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°44/2023
Número: 44/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N°43/2023
Número: 43/2023
Data da Legislação: 19/04/2023
Descrição: Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.
Portaria Nº 22/2023
Número: 22/2023
Data da Legislação: 23/01/2023
Descrição: Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências.
Portaria N° 088/2022
Número: 88/2022
Data da Legislação: 16/01/2023
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."