Portarias Municipais
Portaria N° 54/2024
Número: 54/2024
Data da Legislação: 14/05/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 53/2024
Número: 53/2024
Data da Legislação: 13/05/2024
Descrição: "Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 51/2024
Número: 51/2024
Data da Legislação: 25/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 50/2024
Número: 50/2024
Data da Legislação: 25/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 49/2024
Número: 49/2024
Data da Legislação: 25/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 48/2024
Número: 48/2024
Data da Legislação: 25/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 44/2024
Número: 44/2024
Data da Legislação: 19/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 43/2024
Número: 43/2024
Data da Legislação: 19/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências"
Portaria N° 42/2024
Número: 42/2024
Data da Legislação: 19/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."
Portaria N° 41/2024
Número: 41/2024
Data da Legislação: 19/04/2024
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."