Ministrado por: Elaine de Fátima de Almeida Lima. Advogada. Diretora de Benefícios do IPVV/ES (2017/2020). Mestranda em Sociologia Politica
Tema: Incorporação de Benefícios e Abono de Permanência
Objetivo:
1. Esclarecer os pontos controvertidos acerca da contagem de tempo para aquisição de benefícios salariais como anuênios, biênios, quinquênios e demais benefícios aos segurados que preencherem os requisitos de aposentadoria de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e que importem em aumento de despesa. (artigo 8º, IX).
2. Considerações sobre a aplicação do Art.. 8º, inciso I e IX da Lei Complementar nº 173, de 2020, aos segurados com direito ao benefício de aposentadoria e, sobre o Abono de Permanência, nos termos da EC 103/2019.
3. Considerações acerca do direito ao Abono de Permanência, após a promulgação da EC 103/2019.
Público Alvo
Gestores e Segurados do RPPS
Carga horária:
Máximo 1 hora.
Live Incorporação de Benefícios e Abono de Permanência
