Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA – CGM – Nº. 001/2024
Número: 001/2024
Data da Legislação: 11/01/2024
Descrição: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa Nº 001
Número: 001/2021
Data da Legislação: 28/04/2021
Descrição: Dispõe sobre fluxo e auditoria doa adtivos contratuais.