Acórdãos das Decisões do TCE
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL – Processo 1119838
Ano: 2022
Descrição: Relatório de análise técnica dos dados informados pelos jurisdicionados nos Módulos de Acompanhamento Mensal (AM), Instrumento de Planejamento (IP), Balancete Contábil e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL – Processo 1119837
Ano: 2022
Descrição: Relatório de análise referente à data-base 31/08/2022.
ACÓRDÃO DENÚNCIA PROCESSO LICITATÓRIO
Ano: 2019
Descrição: DENÚNCIA. PROCESSO LICITATÓRIO. REVOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Inquérito Civil nº 0400.16.000096-6
Ano: 2016
Descrição: Apurar a ausência de publicidade das atas de reunião do Conselho Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana/MG - FUNPREV, bem como a realização de gastos excessivos em congressos, cursos e seminários de integrantes do Conselho Gestor.