Decretos

Legislações

Decreto Nº 10629/2021/PMM

Decretos10.629/202125/08/202192125/08/2021

Estabelece procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo vinculados ao Instituto de Previdência dos servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA/MG

Decreto Nº 10500/2021/PMM

Decretos10.500/202106/05/202166106/05/2021

Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Previdência e Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV)

Decreto Nº 10421/2021/PMM

Decretos10.421/202103/03/202176103/03/2021

Institui a Comissão Especial de Análise e Implementação da Reforma Previdenciária e do Regime de Previdência Complementar de que trata a Emenda Constitucional-EC nº 103/2019.

Decreto Nº 10420/2021/PMM

Decretos10.420/202126/02/2021155126/02/2021

"Nomeia membro do Conselho Fiscal do IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos"

Decreto Nº 10416/2021/PMM

Decretos10.416/202123/02/2021150123/02/2021

"Nomeia membro do Conselho Fiscal do IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos"

Decreto Nº 10339/2021/PMM

Decretos10.339/202122/11/202162122/11/2021

Nomeia e substitui membro do Conselho Municipal de Previdência – CMP

Decreto Nº 10116/2021/PMM

Decretos10.116/202122/11/2021110122/11/2021

Nomeia e substitui membro do Conselho Municipal de Previdência – CMP

Decreto Nº 10324/2020/PMM

Decretos10.324/202018/02/202161118/02/2021

"Nomeia servidora para o exercício de mandato de Diretora Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV MARIANA)".