Lei N° 3.527

• Leis

• 17/01/2022
• 6
• 1

Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 207/2021

• Leis

• 25/11/2021
• 42
• 1

Altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 064/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais. Alteração da taxa de administração do Instituto.

Lei N° 3.491

• Leis

• 22/11/2021
• 37
• 1

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Lei N° 3.457

• Leis

• 31/08/2021
• 77
• 1

Autoriza cessão especial de servidor e dá outras providências

Lei N° 3.458

• Leis

• 31/08/2021
• 84
• 1

Altera Disposições da Lei Municipal nº 3.002, de 01 de setembro de 2015

Lei Orgânica Municipal

• Leis

• 03/09/2020
• 532
• 1

Estatuto do Servidor Municipal

• Leis

• 03/09/2020
• 1

Lei Complementar Nº 199/2020

• Leis

• 23/02/2021
• 361
• 1

Lei Complementar Nº 190/2019

• Leis

• 02/07/2019
• 911
• 1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Nº 173/2018 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 185/2018

• Leis

• 18/02/2021
• 339
• 1

Lei Complementar Nº 173/2018

• Leis

• 02/01/2018
• 1019
• 1

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 064/2008

• Leis

• 31/12/2008
• 1048
• 1

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA – FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 064/2008

• 31/12/2008

Lei Complementar Nº 173/2018

• 02/01/2018

Lei Complementar Nº 190/2019

• 02/07/2019

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• 23/07/2013

Resolução Nº 001/2019

• 23/09/2019