• Institucional
  • Benefícios
  • Investimentos
  • Orgãos Colegiados
  • Educação Previdenciária
  • Controle Interno
  • Legislação
  • Transparência
  • Comunicação
  • Serviços
  • Pericia Médica
  • Pró-Gestão

Pesquisar

Fechar

Legislação

Pesquisar

Lei N° 3.527

  • Leis
  • 6
  • 1

Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e dá outras providências.

Compartilhar:

Lei Complementar Nº 207/2021

  • Leis
  • 42
  • 1

Altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 064/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais. Alteração da taxa de administração do Instituto.

Compartilhar:

Lei N° 3.491

  • Leis
  • 37
  • 1

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Compartilhar:

Lei N° 3.457

  • Leis
  • 77
  • 1

Autoriza cessão especial de servidor e dá outras providências

Compartilhar:

Lei N° 3.458

  • Leis
  • 84
  • 1

Altera Disposições da Lei Municipal nº 3.002, de 01 de setembro de 2015

Compartilhar:

Lei Orgânica Municipal

  • Leis
  • 532
  • 1
Compartilhar:
Compartilhar:
Compartilhar:

Lei Complementar Nº 190/2019

  • Leis
  • 911
  • 1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Nº 173/2018 e dá outras providências

Compartilhar:
Compartilhar:

Lei Complementar Nº 173/2018

  • Leis
  • 1019
  • 1

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, e dá outras providências

Compartilhar:

Lei Complementar Nº 064/2008

  • Leis
  • 1048
  • 1

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA – FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Compartilhar: