Lei N° 3.571, de 24 de Maio de 2022

• Leis

• 27/05/2022
• 19
• 1

Altera a redação do art. 5º, inciso I, da lei n° 3491, de 09 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG.

Lei Complementar N° 211/2022

• Leis

• 16/03/2022
• 65
• 1

Altera dispositivo da lei 173/2018 que reestruturou o Regime de Previdência Social - RPPS - IPREV - Mariana e dá outras providências.

Lei N° 3.527

• Leis

• 17/01/2022
• 93
• 1

Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 207/2021

• Leis

• 25/11/2021
• 155
• 1

Altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 064/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais. Alteração da taxa de administração do Instituto.

Lei N° 3.491

• Leis

• 22/11/2021
• 123
• 1

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Lei N° 3.457

• Leis

• 31/08/2021
• 157
• 1

Autoriza cessão especial de servidor e dá outras providências

Lei N° 3.458

• Leis

• 31/08/2021
• 161
• 1

Altera Disposições da Lei Municipal nº 3.002, de 01 de setembro de 2015

Lei Orgânica Municipal

• Leis

• 03/09/2020
• 612
• 1

Estatuto do Servidor Municipal

• Leis

• 03/09/2020
• 1

Lei Complementar Nº 199/2020

• Leis

• 23/02/2021
• 471
• 1

Lei Complementar Nº 190/2019

• Leis

• 02/07/2019
• 1140
• 1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Nº 173/2018 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 185/2018

• Leis

• 18/02/2021
• 437
• 1

Lei Complementar Nº 173/2018

• Leis

• 02/01/2018
• 1400
• 1

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 064/2008

• Leis

• 31/12/2008
• 1333
• 1

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA – FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 173/2018

• 02/01/2018

Lei Complementar Nº 064/2008

• 31/12/2008

Lei Complementar Nº 190/2019

• 02/07/2019

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• 23/07/2013

Resolução Nº 001/2019

• 23/09/2019